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| Acervo Parque Nacional de Anavilhanas |
O principal atrativo turístico do Parque Nacional de Anavilhanas,
localizado no município de Novo Airão (AM), começou como uma brincadeira
de criança. Em 1998, uma criança passou a oferecer peixes a um boto que
frequentava o entorno de um restaurante flutuante ancorado na região
centro-sul do Parque, em frente à principal praia urbana da cidade de
Novo Airão.
Com o tempo, outros botos foram atraídos pela alimentação oferecida e
a criança passou a nadar com os animais, o que chamou a atenção de
visitantes do município, que passaram a comprar porções de peixes para
também alimentar os botos. A partir de então, o turismo interativo entre
pessoas e botos em Novo Airão se tornou o principal atrativo turístico
do parque e da cidade.
Nadar com botos vermelhos era algo que a criançada da região fazia
com respeito aos animais e à natureza. No entanto, o turismo de
interação com os botos cresceu sem contar com nenhuma orientação técnica
ou normativa e se transformou em uma atividade com muitos pontos
negativos para os animais.
ALIMENTAÇÃO INADEQUADA
No início do turismo, houve muito descontrole. Alguns visitantes
ofereciam aos botos pão, linguiça, biscoitos, salgadinhos e, acredite,
até cerveja. “Até 2010, o turismo interativo com botos no parque era
realizado sem quaisquer normas, monitoramentos e projetos que
garantissem o bem-estar dos animais e a segurança dos turistas.
Tal fato vinha ocasionando problemas como aumento da competitividade
natural e agressividade entre os botos, mordidas e outros ferimentos em
partes do corpo dos turistas e oferecimento de alimentos de qualidade
duvidosa ou que não faziam parte da dieta natural dos animais”, afirma
Marcelo Vidal, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e coordenador do projeto Pesquisa
e Manejo do Turismo Interativo com botos no Parque Nacional de
Anavilhanas.
Sem predador nas águas e respeitado fora delas pela maioria das
populações indígenas e ribeirinhas, o boto-vermelho, chamado também de
boto-cor-de-rosa, nadava absoluto nos rios da Amazônia.
PENALIDADES
PENALIDADES
No Brasil não existem leis específicas proibindo a alimentação
artificial de animais selvagens dentro de Unidades de Conservação (UC),
mas a atividade é proibida pelo regulamento interno de algumas delas,
como os Parques Nacionais da Serra dos Órgãos e do Iguaçu.
No entanto, algumas práticas observadas no Parque Nacional de
Anavilhanas poderiam ser avaliadas levando-se em consideração a Lei
9.605/1998, que estabelece pena de detenção de três meses a um ano e
multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar
animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. E
também considerando o Artigo 30 do Decreto Presidencial 6.514, que
estabelece multas para quem molestar de forma intencional qualquer
espécie de cetáceo (baleias e golfinhos), pinípede (focas, leões
marinhos, morsas) ou sirênio (peixe-boi) em águas brasileiras.
PLANO
Diante dos problemas frequentes, e da escassez de normatizações
específicas para o turismo de interação com golfinhos fluviais no
Brasil, em março de 2010 foi criado o Grupo de Trabalho sobre
Ordenamento do Turismo com Botos no Parque Nacional de Anavilhanas (GT
dos Botos).
“A iniciativa envolveu pesquisadores, representantes de instituições
governamentais, da iniciativa privada, da sociedade civil organizada e
do conselho consultivo da UC. O objetivo era realizar uma série de ações
participativas, que resultassem em um plano de ordenamento do turismo
com botos que contemplasse os aspectos sociais, econômicos e ambientais
relacionados à atividade”, esclarece Priscila Santos, chefe do Parque
Nacional de Anavilhanas.
Como resultado das ações do GT dos Botos, em outubro de 2010 foi
encaminhada uma proposta de ordenamento do turismo com botos para a
Amazônia ao ICMBio, órgão gestor do parque, que évinculado ao Ministério
do Meio Ambiente (MMA). Enquanto a proposta é analisada nas instâncias
competentes, as mudanças no turismo interativo com os botos já vêm sendo
colocadas em prática no local.
AVANÇOS
Dentre as principais mudanças efetuadas na atividade destacam-se que:
antes das interações os visitantes devem receber orientações sobre
aspectos biológicos e conservacionistas dos botos, e somente os
funcionários do flutuante são autorizados a alimentar os animais - e em
quantidades e horários preestabelecidos.
Há ainda limite no número de visitantes e tempo disponível nas
plataformas de interação; e não é mais permitido nadar com os botos,
podendo o visitante somente permanecer, de maneira passiva, em uma
plataforma submersa, com profundidade de aproximadamente 1,20 metros. De
forma complementar, a Portaria 47/2012 do ICMBio estabeleceu que é
vedado aos visitantes alimentar botos no Parque Nacional de Anavilhanas.
Já foi possível identificar, até o momento, 11 indivíduos que
frequentam (ou frequentaram) o local conhecido como Flutuante dos Botos.
“Esse número de individuos difere, por razões diversas, daquele que os
funcionários do empreendimento afirmam já terem registrado, que é de
17”, explica Marcelo Vidal.
CONSCIENTIZAÇÃO
Para uma maior conscientização do setor de turismo da região, foram
ofertados cursos de Ecologia Amazônica, Biologia e Conservação de
Cetáceos, e Turismo Sustentável que beneficiaram, até o momento, 106
participantes envolvidos no turismo interativo, como técnicos de
secretarias de meio ambiente e turismo, proprietários de hotéis e
restaurantes, condutores e guias de turismo, funcionários do flutuante,
entre outros.
Segundo Cleber Bechara, da operadora Katerre Ecoturismo, que atua na
região, desde a implantação do ordenamento a atividade melhorou
bastante, mas ainda pode avançar mais. A operadora, criada em 2004,
costuma receber, mensalmente, cerca de 150 turistas que realizam o
passeio até o parque.
Além do turismo de interação com os botos, o parque oferece
caminhadas em trilhas terrestres na área de terra firme e no igapó
(durante a seca), em trilhas aquáticas (durante a cheia), parada nas
ilhas para observação de fauna e flora, visitas às praias do arquipélago
e da orla de Novo Airão, e sobrevoo panorâmico. O Parque Nacional de
Anavilhanas, criado em 2 de junho de 1981, possui 350 mil hectares e uma
média de 30 mil visitantes anualmente.
O parque conta com três analistas e um técnico ambiental atuando na
gestão da Unidade de Conservação. Essa equipe é responsável por gerir e
proteger um território de características complexas: área extensa,
próxima de Manaus, que serve de hidrovia entre a capital e os municípios
do rio Negro e cujo arquipélago de Anavilhanas, com cerca de 400 ilhas,
forma um labirinto de difícil controle de acesso.
CAPTURA É CRIME
Outro aspecto que afeta os botos é que, em algumas áreas da Amazônia,
como aquelas situadas no Alto Rio Solimões, pescadores capturam e matam
botos para utilizá-los como isca na pesca da piracatinga (um bagre
também conhecido como urubu-d’água, por se alimentar de restos de
animais mortos), prática proibida, tanto que foi estabelecida a
moratória da piracatinga.
Marcelo Vidal lembra que a captura do boto é caracterizada como crime
ambiental, sendo passível de detenção de seis meses a um ano, bem como
aplicação de multa de R$ 5 mil por animal capturado. “Atualmente, a
captura de botos para a pesca da piracatinga é uma das maiores ameaças
as populações dos botos na Amazônia. Estudos do Instituto Nacional de
Pesquisas na Amazônia (INPA) indicam que algumas populações de botos no
rio Solimões estão apresentando uma rápida diminuição em seus
indivíduos”, observa.
Segundo alerta Paula Pinheiro, analista ambiental e ponto focal de
uso público do parque, os botos ainda são ameaçados por pescadores, por
competirem com eles por peixes para se alimentarem. “Alguns pescadores
matam os botos por verem os animais como competidores que prejudicam a
pesca. Sofrem ainda com o risco de colisão com a hélice dos motores e se
desorientam com o sonar dos navios. Muitos também morrem asfixiados ao
ficarem presos nas malhadeiras embaixo d'água”, destacou ela.
Via Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): 61.2028-1227
Por: Marta Moraes – Edição: Alethea Muniz
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