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| Foto: Shutterstock |
O ministro do Meio Ambiente (MMA), José Sarney Filho (PV-MA), quer
que o governo do Amazonas revogue a lei 79/2016, sancionada nesta semana
que libera a criação de peixes não-ativos nos rios do Estado.
Na noite desta terça-feira, 31, quando a sanção da lei estadual foi
divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Sarney Filho havia se
posicionado contra a proposta do governador José Melo (PROS), que
avançou sem consultas a órgãos federais, instituições ligadas ao setor
ou mesmo à população.
Por meio de nota, o MMA afirmou que “não se posiciona contra as
atividades de aquicultura, mas defende que elas devem privilegiar a
imensa biodiversidade de peixes amazônicos, incentivando o
desenvolvimento de tecnologias sustentáveis ou o manejo das espécies
nativas”.
“O Ministério do Meio Ambiente se coloca radicalmente contra a lei
estadual e fará os esforços necessários junto ao governo do Estado do
Amazonas no sentido de que a Lei Ordinária seja imediatamente revogada, e
que se faça, também, uma discussão mais ampla com a sociedade a fim de
avaliar as drásticas consequências ambientais da lei estadual”, declarou
Sarney Filho.
O ministério repete os argumentos já apontados por outros órgãos
públicos e instituições ligadas à defesa do meio ambiente, ao relembrar
que “a introdução de espécies não-nativas é um processo que tem induzido
a um complexo processo de degradação dos ecossistemas, de forma
comprovada, com vários exemplos ao redor do mundo, sendo os casos de
introdução de espécies de peixes para aquicultura alguns dos mais
emblemáticos”.
“A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)
reconhece que a aquicultura com peixes exóticos deve ser considerada
introdução intencional na natureza, mesmo que a manutenção da espécie
seja em sistema fechado, devido à facilidade e frequência de escapes”,
declara o ministro Sarney Filho.
“O cultivo de espécies exóticas gera diversos impactos às espécies
nativas, ainda mais se a espécie tiver potencial invasor, como é o caso
da famosa tilápia. Isso significa que a invasora compete diretamente com
as espécies nativas por recursos (abrigo, alimentação, ninhos, entre
outros), podendo levar populações locais de peixes à extinção.”
O MMA afirma que, apesar da Lei Ordinária ser estadual, os impactos
negativos podem alcançar toda a bacia amazônica, inclusive os demais
países, caso ocorram escapes acidentais e o estabelecimento das
populações no meio natural, sem que haja critérios rigorosos para
autorização dos empreendimentos.
Outra questão preocupante, destaca o ministério, é quanto à
possibilidade de barramento de igarapés e outros cursos d’água para
aquicultura. O Estado do Amazonas está na maior bacia hidrográfica do
mundo com milhares de espécies de flora e fauna que dependem dos ciclos
naturais dos rios, tanto nos igarapés como nas áreas de várzea e da
conectividade destes sistemas.
O governo do Amazonas foi procurado pela reportagem, mas não
apresentou posicionamento sobre o assunto até o momento da publicação
desta matéria.
Via http://revistapesca.com.br/
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